Em um dos casos, uma família beneficiária teve renda mensal de R$ 27,1 mil por pessoa. O valor é 54 vezes maior que o máximo de R$ 499 permitido para participação nos programas sociais do governo federal, por meio do Cadastro Único (CadÚnico).
No estudo, a CGU conclui que as “situações identificadas demonstram oportunidades de melhoria na gestão descentralizada por parte do GDF, naquilo que diz respeito à identificação, ao cadastramento, à atualização e à revisão dos dados” do programa.
Acionado pelo G1, o Ministério da Cidadania informou que “trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas sociais, como o Bolsa Família. Todos os casos citados no relatório serão verificados e, havendo indícios de recebimento indevido, serão tomadas as medidas de cobrança para ressarcimento dos recursos ao erário”.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes), por sua vez, informou que “já está em andamento a apuração de todos os fatos pela área responsável da pasta” (veja íntegra abaixo).
Altas rendas
Os dados da auditoria são referentes a fevereiro e março de 2019. Na auditoria, a CGU listou as cinco famílias beneficiárias com as maiores rendas per capita. Em segundo lugar, aparece um servidor que recebeu, mensalmente, R$ 8.314 (veja tabela abaixo).
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Tabela de famílias beneficiárias do Bolsa Família com renda per capita incompatível — Foto: Reprodução
Entre as 248 famílias com ganhos incompatíveis com o programa, 19 tiveram renda mensal por pessoa entre R$ 5 mil e R$ 8,5 mil. Outras 63 ganhavam entre R$ 2 mil e R$ 4,6 mil per capita. Por fim, 165 estavam na faixa entre R$ 506 e R$ 1,9 mil.
Para analisar os dados, a CGU cruzou as informações presentes nas folhas de pagamento do programa, do GDF, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Causas
Segundo a CGU, o recebimento indevido do Bolsa Família ocorre por falhas como desatualização no cadastro, além de problemas de comunicação dentro do governo.
“Tal percepção indevida do benefício do PBF pelas 248 famílias identificadas com renda per capita superior a meio salário mínimo tem como causas a ausência de atualização do CadÚnico por parte dos beneficiários quando da admissão de membro da família no GDF, ou do próprio responsável familiar, a omissão de declaração de renda no ato da inscrição ou atualização do cadastro, e falha de comunicação entre os setores do GDF envolvidos”, diz a auditoria.
“Como consequência, tem-se evidenciado o pagamento de benefícios indevidos a famílias que não atendem os critérios de renda, para inclusão e/ou manutenção, estabelecidos pela legislação do programa.”
Segundo a lei que regulamenta o Bolsa Família, quem intencionalmente prestar informações falsas ou usar de qualquer outro meio ilícito para ingressar no programa pode ser obrigado a ressarcir os valores recebidos. Além disso, existe a possibilidade de responder criminalmente.
O que diz o GDF
Acionada pela reportagem a Secretaria de Desenvolvimento Social do DF enviou nota. Veja íntegra abaixo:
“A Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes) informa que, periodicamente, há um procedimento de Averiguação e Revisão, que consiste na convocação por parte do governo federal de famílias que apresentam alguma inconsistência cadastral.
As informações confrontadas na esfera federal são, posteriormente, encaminhadas para o GDF. No momento, já está em andamento a apuração de todos os fatos pela área responsável da SEDES, que vai auxiliar a pasta acerca das possíveis providências a serem tomadas.
A Sedes esclarece que qualquer cidadão pode prestar e obter informações por meio da Ouvidoria do GDF.”
Bolsa Família no DF
Ainda segundo a auditoria, 72.524 famílias do DF eram beneficiárias do programa até junho do ano passado. Em média, essas pessoas receberam repasses mensais de R$ 179,45 do governo federal.
Podem participar do programa pessoas em situação de pobreza – com renda entre R$ 89 e R$ 178 – ou de extrema pobreza – renda de até R$ 89 menais.
O cadastro deve ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) próximo. O atendimento pode ser agendado pelo site da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF ou pelo telefone 156.
Crédito: Pedro Alves, G1 DF – disponível na internet 07/01/2020
Quase 350 mil cadastros do Bolsa Família foram fraudados, diz auditoria
Segundo relatório da Controladoria-geral da União (CGU), foram identificadas no cadastro do benefício famílias com casa própria e carro de luxo, além de funcionários públicos.
Uma auditoria da Controladoria-geral da União (CGU) nos benefícios do programa social Bolsa Família revelou fraude em quase 350 mil cadastros.
De acordo com o ministério do Desenvolvimento Social, o programa beneficiou, em dezembro de 2017, mais de 13 milhões de famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 179. O valor total transferido pelo governo federal às famílias foi de R$ 2,4 milhões em dezembro.
Segundo o relatório da CGU, o governo pagou indevidamente R$ 1,4 bilhão a pessoas que não tinham direito ao benefício. A CGU afirma que quem recebeu o dinheiro indevidamente está sendo localizado.
“Não é aquele indivíduo que aumentou a renda, conseguiu emprego, melhorou que a gente vai atrás. O que nos preocupa é aquele caso da pessoa que já entrou errada, tem um padrão de vida excelente, que está fraudando o programa de fato”, afirma Antônio Carlos Leonel, secretário federal de controle interno da CGU.
Segudo a auditoria da CGU, famílias com casa própria e carro de luxo foram identificadas no cadastro, além de funcionários públicos. O levantamento foi feito entre 2016 e 2017.
O Bolsa Família foi criado em 2003 para atender famílias em condições de extrema pobreza.
Tem direito ao benefício a família que tem renda de R$ 170 por pessoa. Algumas famílias apontadas na fiscalização da CGU tinham renda de mais de R$ 1.900 por pessoa.
Na cidade de Piancó, no sertão da Paraíba, quase 54% dos moradores tinham cobertura do Bolsa Família. Depois do pente-fino, quase metade perdeu o benefício. A cidade tinha servidores da prefeitura e da câmara de vereadores cadastrados no programa.
Benefícios cancelados
O ministério do Desenvolvimento Social disse que recebeu agora as informações da CGU e que vai conferir com a checagem que já estava fazendo. O ministério disse, ainda, que está corrigindo falhas e que os cadastros passaram a ser revistos todos mês.
O governo disse que de outubro de 2016 até a semana passada, cancelou 4,7 milhões de pagamentos. Disse também que já começou a cobrar os casos mais absurdos identificados pelo próprio ministério – são três mil e 200 famílias.
“Nós já temos cartas enviadas para as famílias. E até este momento, espontaneamente, 23 famílias devolveram. Ainda é um universo muito pequeno, mas eu acredito que, no andamento desse processo, nós obteremos a devolução dos R$ 12 milhões que foram recebidos indevidamente por essas famílias”, afirmou Alberto Beltrame, secretário-executivo do MDS.
Crédito: Jornal da TV Bom Dia Brasil do dia 04/01/2020 – disponível na internet 07/01/2020
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