MP 980/20: Recriado o Ministério das Comunicações que administrará publicidade oficial, Correios e EBC

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Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na noite desta quarta-feira (10), foi oficializada a recriação do Ministério das Comunicações, que será comandado pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). A decisão foi emitida por meio de uma Medida Provisória (MP) e passa a vigorar com força de lei, mas posteriormente precisará ser aprovada pelo Congresso. 
 

Com a medida, o governo federal passa a ter 23 ministérios. As Comunicações faziam, até então, parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que seguirá comandado pelo astronauta Marcos Pontes.

Estrutura

O novo Ministério das Comunicações incorporará toda a estrutura da antiga pasta, que havia sido incorporada à pasta da Ciência e Tecnologia (MCTI), mais as funções da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). A pasta também vai dirigir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal responsável, entre outras coisas, pela TV Brasil e pela Agência Brasil.

No que dizia respeito ao MCTI, o novo ministro Fábio Faria será responsável pelas áreas de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais. Portanto, entram em seu guarda-chuva o controle de outras áreas, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Correios.   

Já em relação à Secom, o ministro assume a parte de publicidade oficial e a realização de pesquisas de opinião pública. A secretaria especial era vinculada à Secretaria de Governo, dirigida pelo ministro Luiz Eduardo Ramos.

De acordo com Bolsonaro, o novo Ministério das Comunicações não representará custos para o governo, uma vez que a sua estrutura vai reaproveitar cargos já existentes na Secom e no Ministério da Ciência e Tecnologia.   

O único cargo novo seria, portanto, o de ministro das Comunicações. Mesmo assim, argumenta o presidente, não haveria custo adicional uma vez que Fábio Faria já tem direito ao salário de deputado federal.

Crédito: Diego Freire e Guilherme Venaglia/ CNN Brasil – disponível na internet 11/06/2020

íntegra da MP 980/2020 >>> MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – MEDIDA PROVISÓRIA Nº 980, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional

1 Comentário

  1. achei bom prar ver se anda os pedido de radio comunitarias pos minha cidade de olho D,gua das cunhas ma.nao tem nem uma radio agora precisamos com esa doenca nao temos um meio de comunicacao. tar muito ruim.

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