Contrato de Desempenho: Aprovado o cumprimento dos resultados pelo INMETRO quanto aos indicadores e metas previstos para o ano de 2021.

A Secretária Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia – ME, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 4º do Decreto nº 2.487, de 2 de fevereiro de 1998, no artigo 7º da Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, e nas Cláusulas Sexta, Oitava e Nona do Contrato de Desempenho com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro:

CONSIDERANDO que a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade exerce a supervisão do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro;

CONSIDERANDO o teor do Relatório do Contrato de Desempenho do Ano 2021, apresentado pelo Inmetro; do Relatório de Monitoramento, emanado pela Comissão de Orientação, Acompanhamento e Avaliação (CAA), e do Relatório de Avaliação Anual; e

CONSIDERANDO os documentos constantes nos autos do Processo SEI nº 19687.103261/2022-51.

APROVA o cumprimento dos resultados pelo INMETRO quanto aos indicadores e metas previstos para o ano de 2021.

DANIELLA MARQUES CONSENTINO

Publicado em: 10/06/2022 | Edição: 110 | Seção: 1 | Página: 24

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