O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, colegiado composto também por 21 órgãos federais, será responsável elaborar a nova política industrial brasileira
Portaria publicada nesta segunda-feira (19) pelo vice-presidente e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, define as 21 instituições da sociedade civil cujos dirigentes máximos comporão o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).
O CNDI é vinculado à Presidência da República e presidido pelo MDIC. O colegiado será composto por 20 ministérios, além do BNDES, e os 21 conselheiros representantes da sociedade civil, compostos por 16 entidades industriais, três centrais sindicais (CUT, Força e UGT), além da Embraer e do IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial).
As instituições que integrarão o Conselho são:
1) Associação Brasileira da Indústria de Alimentos – Abia;
2) Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim;
3) Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – Anfavea;
4) Grupo FarmaBrasil;
5) Associação Brasileira da Indústria do Plástico – Abiplast;
6) Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC;
7) Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base – Abdib;
8) Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee;
9) Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial – IEDI;
10) Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores – Abisemi;
11) Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação – P&D Brasil;
12) Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – Abimaq;
13) Embraer S.A.;
14) Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – Brasscom;
15) União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia – Unica;
16) Central Única dos Trabalhadores – CUT;
17) Força Sindical;
18) União Geral dos Trabalhadores – UGT;
19) Confederação Nacional da Indústria – CNI;
20) Instituto Brasileiro de Mineração – Ibram; e
21) Instituto Aço Brasil.
A portaria também define uma relação de 16 instituições convidadas a participar das reuniões do CNDI, mas sem direito a voto: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese; Gerdau S.A.; Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos – Eletros; Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp; Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores – Sindipeças; Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos Sindusfarma; Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; Associação Brasileira de Indústria de Dispositivos Médicos Abimo; Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços – CNS; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – Abit; Associação Brasileira das Indústrias de Calçados – Abicalçados; Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos – Abrinq; e Associação Nacional de Biotecnologia – Anbiotec.
A portaria permite ainda que outras instituições sejam convidadas para reuniões do Conselho pelo presidente do CNDI, de forma a garantir a representatividade institucional nas discussões do colegiado.
Da parte do governo, além do MDIC, compõem o CNDI os seguintes órgãos: Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento e Orçamento, Integração e Desenvolvimento Regional, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Minas e Energia, Agricultura e Pecuária, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Trabalho e Emprego, Saúde, MEC, Defesa, Portos e Aeroportos, Comunicações, Gestão e Inovação em Serviços Públicos além do BNDES.
Criado em 2004, o Conselho estava sem funcionar há 7 anos e volta agora, alinhado às premissas do novo governo, com a missão de debater e elaborar uma nova política industrial para o Brasil – de caráter inovador, sustentável, competitivo e com responsabilidade social. A primeira reunião do Conselho ocorrerá no próximo mês.
Missões — O comitê técnico do CNDI, formado pelos integrantes governamentais, definiu as “missões” do Conselho, ou seja, um conjunto de sete macro desafios a serem enfrentados pela política industrial a ser elaborada, e que têm como objetivo final melhorar a vida dos cidadãos. São elas:
1 – Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional — Aumentar a produção nacional de alimentos nutritivos e diversificados; ampliar e fortalecer a produção nacional dos bioinsumos. viabilizar novos bens, serviços e rotas biotecnológicas no setor alimentício e na produção agropecuária; reduzir a dependência externa de máquinas, implementos agrícolas, fertilizantes e outros insumos agropecuários; desenvolver equipamentos e soluções digitais para a produção e distribuição de alimentos.
2 – Complexo da saúde resiliente para assegurar o acesso da população — Expandir e adensar a produção nacional de produtos e serviços ligados à saúde, em especial de medicamentos, vacinas e equipamentos médicos; Desenvolver tecnologias da informação e comunicação para o setor de saúde, com domínio nacional dos microdados relevantes, ampliando o acesso da população brasileira ao SUS. Dominar tecnologias críticas à produção de bens e serviços ligados à prevenção e ao tratamento de doenças e agravos com maior incidência na população. Liderar a ciência, a tecnologia e a produção de bens e serviços ligados à prevenção e ao tratamento de doenças endêmicas e negligenciadas no país e na região
3 – Infraestrutura sustentável para a integração produtiva — Expandir a infraestrutura de transporte, de energia e de telecomunicações, de modo sustentável, com vistas ao adensamento produtivo.2Desenvolver tecnologias críticas para a conectividade, integrando hardware, software e serviços para 5G e tecnologias relacionadas, incluindo as redes privativas.Ampliar a pesquisa e o desenvolvimento em tecnologias avançadas ligadas à conectividade, como o 6G ou similares, para fins de produção nacional.4Expandir e adensar as cadeias regionais de valor e a integração produtiva e logística com países vizinhos, em particular para o beneficiamento e agregação de valor a minerais estratégicos
4 – Indústria Brasileira para a economia digital — Desenvolver tecnologias digitais emergentes, em segmentos estratégicos para a soberania digital e tecnológica; Aumentar a produtividade da indústria brasileira por meio da incorporação de tecnologias digitais, com ênfase nas pequenas e médias empresas; Reduzir a dependência produtiva e tecnológica do país em produtos nano e microeletrônicos; Intensificar a participação de competidores brasileiros no segmento de plataformas digitais.
5 – Descarbonização da Indústria, viabilização da transição energética e bioeconomia — Consolidar e expandir a produção nacional de biocombustíveis, com o domínio de diferentes rotas tecnológicas, como por exemplo combustível limpo de aviação; desenvolver a química verde e dominar rotas tecnológicas de hidrogênio de baixo carbono; ocupar elos na fronteira de produção de baterias; adensar a cadeia e dominar tecnologias críticas à produção de energia solar e eólica; dominar tecnologias da economia circular. ampliar a pesquisa, o desenvolvimento tecnológico e o uso da energia nuclear como fonte energética de forma coordenada com outras aplicações, com foco em pequenos reatores e na fusão nuclear; desenvolver internamente tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCUS).
6 – Tecnologias e bens críticos para a soberania e a defesa nacionais — Avançar no domínio de tecnologias e no adensamento das cadeias da indústria de defesa, segurança e aeroespacial, em particular as de base e nanoeletrônica; fortalecer e aumentar a competitividade dos segmentos mais consolidados empresarialmente; promover a integração das indústrias e ICTs de defesa e aeroespacial com a matriz produtiva e com o sistema de inovação nacional, com foco em efeitos de transbordamento tecnológico”
7 – Moradia e mobilidade sustentáveis para o bem-estar nas grandes cidades — Garantir eficiência na produção e promover a sustentabilidade ambiental nas cadeias de fornecimento do Minha Casa Minha Vida e em obras do Novo Plano de Investimentos (NPI); desenvolver a produção doméstica e empresas líderes em veículos e peças de transporte sob novas rotas tecnológicas ligadas à economia verde; desenvolver softwares e sistemas integrados para cidades inteligentes.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 21/06/2023
