As despesas com ciência, tecnologia e inovação foram retiradas dos limites impostos aos gastos do governo federal pelo projeto do novo arcabouço fiscal.
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), acolheu emenda apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz também retirou o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal do arcabouço fiscal.
Manutenção dos gatilhos
O relator Omar Aziz manteve no texto os gatilhos de limitação de despesas impostos pela Câmara dos Deputados. O projeto aprovado pelos deputados prevê que, no caso de descumprimento das metas, haverá bloqueio de despesas discricionárias e suspensão de criação de novos cargos públicos. Caso o descumprimento ocorra pelo segundo ano consecutivo, proíbe-se o aumento de salários no funcionalismo público, admissão ou contratação de pessoal e realização de concurso público (nos últimos dois pontos, a exceção é para reposição de cargos vagos).
Omar Aziz também manteve no novo teto de gastos as despesas com o piso nacional da enfermagem. A medida foi incluída na Câmara dos Deputados e é criticada pelos trabalhadores da categoria.
Arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal – controle dos gastos e receitas do país.
A nova regra fiscal deve substituir o teto de gastos que vigora desde 2016 e limita o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido pela inflação oficial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA).
Agência Brasil de Notícias 21/06/2023
Arcabouço fiscal: após alteração pelo relator no Senado, veja os próximos passos do projeto
O arcabouço fiscal no Senado será votado pela Comissão de Assuntos Econômicas (CAE) na manhã desta quarta-feira. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) foi apresentado nesta terça-feira, com a retirada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites fiscais. Um pedido de vistas do senador Rogério Marinho (PL-RN) adiou a votação.
Após aprovação da CAE, o texto irá ao plenário do Senado. Em seguida, com as modificações, o novo marco fiscal voltará para análise final da Câmara dos Deputados. Ontem, o presidente da Casa, Arthur Lira, disse que a votação na Casa foi adiada para a primeira semana julho, frustrando os planos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma votação rápida na Câmara.
Aziz ainda acatou uma emenda do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e deixou de fora da meta fiscal despesas com ciência, tecnologia e inovação. A exclusão de gastos foi uma surpresa, não foi negociada com a Câmara dos Deputados e nem com o governo federal. Na visão de aliados de Lira, essa mudança deve cair na Casa.
Aziz vinha negociando com o relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), e o presidente Arthur Lira as alterações na proposta. Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, justamente pregou por um “entrosamento prévio” entre Câmara e Senado nas mudanças do arcabouço para evitar “surpresas”.
Cajado havia sinalizado que a Câmara concordaria apenas com a retirada do Fundeb e do Fundo do DF. Mas Aziz confirmou que a retirada das despesas com ciência dos limites não foi tratada nos encontros com Cajado e Lira.
— Não (foi acordado). Impacto não tem. Não é essa Coca-Cola toda. Eu não vejo ciência e tecnologia longe da educação — disse Aziz.
Para técnicos que lidam diretamente com o orçamento, o problema maior dessa mudança é a falta de critérios sobre o que seria despesas com ciência, tecnologia e inovação. No limite, seria fácil classificar despesas dentro dessas rubricas.
Inflação
Não houve mudança no cálculo de inflação. A alteração no intervalo de referência do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) era um pedido no Ministério do Planejamento, chefiado por Simone Tebet. O substitutivo do deputado Cláudio Cajado trouxe uma referência de inflação que vai de junho de 2022 a junho de 2023. Tebet queria uma apuração do IPCA entre dezembro do ano anterior a novembro do ano corrente em que a LOA está sendo elaborada. A modificação daria uma folga orçamentária de até R$ 40 bilhões de reais ao governo.
— Inflação eu vou manter como veio da Câmara. Nisso há divergência e é importante sermos o mais rápido possível para não protelarmos — disse Aziz.
Outras alterações
Omar Aziz ainda acatou emendas que não modificaram o mérito do projeto, como a criação um “Comitê de Modernização Fiscal”, de caráter não deliberativo e integrado pelos dirigentes máximos do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Tribunal de Contas da União.
Outra emenda ainda incluiu entre o conjunto de medidas de ajuste fiscal a possibilidade do governo alienar ativos e a privatização da empresas estatais para aumentar a receita.
Crédito: Victoria Abel e Manoel Ventura / O Estado de São Paulo – @ disponível na internet 21/06/2023
