Alckmin: Novos programas estimulam investimento e põem Brasil na vanguarda da descarbonização
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou neste domingo (31/12) que o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) coloca o Brasil na “vanguarda do mundo na questão da descarbonização”, ao estabelecer a medição completa das emissões de CO2 das fontes propulsoras dos veículos.
Com o Mover, que amplia as exigências do antigo Rota 2030 para a frota automotiva, as emissões de carbono passarão a ser medidas “do poço à roda”, ou seja, avaliando as emissões de carbono em todo o ciclo de produção e consumo da fonte propulsora – e não apenas no momento da queima (do “tanque à roda”), como ocorria até então.
“Vamos estimular uma indústria mais moderna e menos poluente”, resumiu Alckmin, referindo-se às duas medidas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia anterior – a MP que cria o Mover e o Projeto de Lei que institui a “depreciação acelerada”, com estímulos à compra de máquinas novas. A MP tem efeito imediato, enquanto o PL precisa ser aprovado pelo Congresso.
O ministro explicou que as duas medidas fazem parte das ações desenvolvidas pelo governo no sentido de aumentar os investimentos e a produtividade no setor industrial, dentro do projeto de neoindustrialização do país, com inovação, sustentabilidade e previsibilidade.
Em relação ao Mover, Alckmin lembrou que o programa estimula ainda atração de investimentos externos. “Quando você, de fora, vier investir no Brasil, você vai ter o benefício tributário, vai ter o crédito tributário, que pode pagar qualquer imposto [federal]. Então, ele estimula investimento, que é o que nós precisamos”.
O ministro destacou a ampliação das medições de carbono trazidas pelo novo programa.
“O mundo faz [medições] do tanque à roda. Nós estamos fazendo do poço à roda. Então, o Brasil fica na vanguarda do mundo na questão da descarbonização. (…) E a partir de 2027, continua do poço à roda, mas será também do “berço ao túmulo”. Que quer dizer do berço ao túmulo? Eu vou verificar como é que o carro é fabricado e como é que ele vai ser descartado”, explicou.
Ele falou ainda sobre a importância do PL que estimula a renovação de maquinário da indústria, através do mecanismo da depreciação acelerada,
“O parque industrial precisa ser renovado, as indústrias estão ficando mais velhas, com isso você perde eficiência, perde competividade, gasta mais energia… Então, é um estímulo para poder renovar o parque industrial, buscando competitividade e descarbonização”, disse.
Perguntado sobre as fontes de financiamento dos dois programas, Alckmin esclareceu que parte já estava prevista na PLOA 2024 e outra parte virá da recomposição tarifária sobre as importações de carros elétricos e painéis solares – decididas neste ano pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) e que valem a partir de 2024.
Ano bom
Durante a entrevista coletiva, Alckmin também fez um balanço do ano, do ponto de vista das ações do governo e do cenário econômico, social e ambiental, citando a estabilidade do câmbio, a queda dos juros, do risco Brasil, do desemprego e do desmatamento; e as altas do PIB, da bolsa de valores e nas exportações brasileiras.
“Acho que foi positivo. O presidente Lula está sendo muito fiel [ao programa de governo]. Ele falou desenvolvimento inclusivo. Então, [adotamos] medidas para a população que precisa mais. Ampliou o Bolsa Família, salário mínimo com ganho real, Minha Casa, Minha Vida, SUS. Então, inclusivo e com estabilidade, com inflação em queda. Eu diria que foi um ano de muito trabalho, mas um ano bom”, finalizou.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – 02/01/2024
O Brasil se prepara para o mercado de carbono
Assinado por 195 países, o Acordo de Paris de 2015 criou metas para conter o aquecimento global “bem abaixo de 2° C” até o final do século, em comparação com a temperatura média pré-industrial. Segundo a última atualização da sua Contribuição Nacionalmente Determinada, em 2022, o Brasil se comprometeu a chegar a 2030 emitindo 50% menos carbono que em 2005. Discussões em curso no Legislativo – especialmente a respeito da criação de um mercado regulado de carbono no País – podem facilitar o cumprimento desses compromissos. Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados explica o que é o mercado de carbono e o que está em jogo para o Brasil. Conheça, ainda, as propostas legislativas em discussão no Congresso para sua implementação.
