Servidor com câncer garante na Justiça isenção de IR e devolução de R$ 273...

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Legislação

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Senado aprova PEC dos precatórios sem utilização de depósitos judiciais trabalhistas

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O Plenário do Senado aprovou no dia 1º de junho, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, batizada de PEC dos...

IN 36 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal /ME estabelece retorno de...

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Instrução estabelece retorno de servidores a trabalho presencial Publicada no Diário Oficial da União de hoje (6) instrução normativa do Ministério da Economia que estabelece o retorno...

Licença-prêmio não gozada pode ser convertida em pecúnia.

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Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu que o servidor público possui direito a converter em pecúnia o período de...

Cessação ou redução de benefício, ainda que concedido erroneamente, somente poderá ocorrer após processo...

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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da União de sentença, do Juízo Federal da...

Sistema de Registro Eletrônico de Frequência: Duvidas dos Servidores e Comunicado do Inmetro

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Dúvidas sobre a operacionalização da portaria 521 que dispõe sobre o horário, expediente e controle eletrônico de frequência no Inmetro   Duque de Caxias, 11 de...

Superior Tribunal de Justiça: A jurisprudência do STJ sobre PAD

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Inmetro autoriza a implementação do programa de gestão de pessoas por resultados, na modalidade...

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PORTARIA Nº 54, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022     Autoriza e estabelece a Norma de Procedimentos Gerais (NPG) para implementação do Programa de Gestão de...

EDITAL de Convocação de Assembleia Extraordinária do ASMETRO-SI

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Nota: Nos informes da AGE o ASMETRO-SI fará relato sobre: Campanha para o reajuste salarial dos servidores do Inmetro/2022 Alternativas divulgadas pelo governo federal...

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