A Representação dos Servidores do INPI – AFINPI esteve em Brasília durante os meses de março e abril de 2018 cumprindo agenda de reuniões no FONACATE, Congresso Nacional, Senado Federal, MPOG e no Ministério da Saúde. As reuniões eram pautadas nos temas de interesse dos servidores: interrupção de quaisquer projetos que visam a sumarização dos exames de pedidos de patentes e articulação de apoio parlamentar visando o fortalecimento do INPI como órgão de referência em propriedade industrial.
Além do Presidente Saulo Carvalho, da Vice-Presidente Adriana Pedrosa e do Diretor Financeiro Bernardo Mosquera, o trabalho de articulação da AFINPI em Brasília recebeu o apoio dos Professores Dr. Jorge Antonio Zepeda Bermudez e Dr. Antônio Márcio Buainain . O Prof. Jorge Bermudez foi membro do Painel de Alto Nível do Secretário-geral das Nações Unidas em Acesso a Medicamentos e atualmente é Chefe do Departamento de Política de Medicamentos e Assistência Farmacêutica (NAF/ENSP) e o Dr. Buainain é professor do Departamento de Política e História Econômica da Faculdade de Econômica da Unicamp. Os professores são defensores de um sistema robusto de análise de patentes e possuem diversas publicações acerca de como o monopólio mal concedido pode prejudicial ao Brasil.
Durante a visita ao Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, a diretoria daAFINPI discursou a respeito da importância do tema Propriedade Industrial e as diversas contribuições que um sistema robusto de PI trará para a defesa dos valores constitucionais que a sociedade confiou com exclusividade ao Estado. O FONACATE é uma associação civil, constituída exclusivamente por entidades nacionais associativas e sindicais, representativas das carreiras que desenvolvem atividades essenciais e exclusivas do Estado em todos os Poderes. Vale ressaltar que a AFINPI foi convidada a participar, de maneira mais constante, das discussões realizadas nas assembleias do FONACATE.
Durante a visita ao Congresso Nacional, a AFINPI se reuniu com diversos parlamentares que compõem tanto a base do governo quanto àqueles de oposição no intuito de obter apoio irrestrito aos processos de fortalecimento do INPI (p.e., reposição de quadro de funcionários, autonomia financeira, gestão democrática, valorização do servidor, restruturação de carreiras, apoio contra o deferimento sumário de patentes e etc). AAFINPI argumentou que o aparelhamento do INPI, incluindo a contratação e valorização dos servidores, implicaria diretamente em aumento de produtividade promovendo, assim, aumento da qualidade do serviço público. Foi importante registrar que os benefícios de um INPI robusto não implicam em aumento de gastos para o governo. Os parlamentares se mostraram interessados e solidários aos pleitos dos servidores do INPI e solicitaram o envio de material para que pudessem inclui-los em suas pautas, reuniões e discursos.
No MPOG a AFINPI obteve a reiteração da informação, agora por parte do novo Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET/SGP), Sr. Paulo de Tarso Campolina, de que o processo que trata a reestruturação da tabela remuneratória das 5 carreiras próprias do INPI está tecnicamente aprovado, restando apenas a análise e o aceite político por parte da Casa Civil.
Em um segundo momento, a AFINPI teve reiterada a informação de que, ao contrário do INPI, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO tem sido muito bem representado por seu dirigente máximo. O Prof. Carlos Augusto de Azevedo tem atuado ativamente na defesa dos interesses institucionais visando a transformação do órgão em Agência Reguladora com a consolidação de uma carreira melhor estruturada para os servidores do INMETRO, atuando de maneira transparente e muito presente nas discussões nos Ministérios.
Por outro lado, é importante lembrar que a resposta da Presidência do INPI ratificando a restruturação das carreiras do órgão como medida prioritária ocorreu apenas no ano passado, 2017, através da CCINPI, que tem como dois de seus integrantes Saulo Carvalho e Josué Micheli. Cabe ressaltar que, mesmo havendo vários Avisos Ministeriais expedidos pelo ex-Ministro do MDIC Sr. Marcos Pereira e seus antecessores defendendo a questão, a Presidência do INPI ainda permanece praticamente inerte, apenas se movimentando para a elaboração dos Avisos Ministeriais MDIC n°165/2017 e 166/2017 , que tratam na realidade do deferimento sumário de pedidos de patentes e trazem o tema da reestruturação das carreiras do INPI como questão meramente assessoria como tentativa de tornar a proposta mais palatável.
A AFINPI, após todo o período envidando esforços realizando articulações políticas em prol do fortalecimento do Instituto, reconhecimento de suas atividades como Típicas de Estado e do pleito de reestruturação remuneratória dos servidores, constata: Se a Presidência do INPI tivesse se empenhado para a valorização do Instituto com o mesmo vigor que se dedicou aos episódios de extinção da DICIG, alteração e ampliação do organograma do INPI, promulgação da IN n.º 70/2017 e, mais recentemente, às ações e palestras na defesa do Projeto de Deferimento Sumário de Patentes, o INPI já seria um órgão mais valorizado, reestruturado e suas atividades já seriam amplamente reconhecidas como Típicas de Estado, colaborando, tal como os outros INPIs do mundo, para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país.
A Diretoria da AFINPI
Fonte: Informativo 013/2018 de 03/05/2018
