O Inmetro e a Constituição de 1988

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O Artigo 22 da Constituição Federal do Brasil estabelece as competências privativas da União para legislar sobre determinados assuntos. No caso específico do inciso...

Sistema de Registro Eletrônico de Frequência: Duvidas dos Servidores e Comunicado do Inmetro

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Dúvidas sobre a operacionalização da portaria 521 que dispõe sobre o horário, expediente e controle eletrônico de frequência no Inmetro   Duque de Caxias, 11 de...

Publicado o novo Regimento Interno do Inmetro no Diário Oficial da União

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PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2017 Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO O MINISTRO DE...

Decisão mantém nomeação de candidato com qualificação acima de exigida em edital de concurso

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O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão que permitiu a posse de candidato...

Inmetro: Incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões.

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Perguntas frequentes sobre aplicação da Lei nº 13.326/2016 1) Do que trata a Lei nº 13.326/2016, que seja de  interesse direto os servidores do Inmetro? No...

Portaria da AGU permite a desistência de recurso desde a primeira instância

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A Advocacia-Geral da União (AGU) deixará de contestar ações desde a primeira instância. O procedimento foi autorizado pela Portaria nº 534, com validade para...

Inmetro uma agência reguladora

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O Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é uma agência reguladora brasileira. Ele é responsável por coordenar atividades de metrologia, normalização técnica e...

Lei 14.230/2021 define novas regras para improbidade administrativa

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.230, de 2021, que estabelece novas regras para os processos por improbidade administrativa. O texto foi publicado...

ASMETRO-SI – Edital de Convocação de AGE

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA Edital de convocação da categoria dos servidores públicos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia -Inmetro, regidos pela...

Senado aprova PEC dos precatórios sem utilização de depósitos judiciais trabalhistas

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O Plenário do Senado aprovou no dia 1º de junho, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/2015, batizada de PEC dos...

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